Registro
O que é? É o ato de registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, das associações religiosas, pias, morais, científicas ou literárias; os atos de instituição de fundações, exceto as de direito público. Registro Integral O registro integral dos […]
Averbação
O que é? É o ato de averbar todas as alterações supervenientes a importarem modificações das circunstâncias constantes do registro. Dissolução No caso de dissolução será necessário apresentar os seguintes documentos: Caso haja algum desacerto, ou escassear alguma informação conforme o estatuto da entidade, Código Civil, Lei 6.015/73, Lei 10.406/02 e Lei 11. 127/05, nos […]
Abertura de Matricula
O que é? É o ato de matricular jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. Como é feito? De acordo com o artigo 123 da Lei 6015/73, o pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes: Publicações periódicas: Empresas de Radiodifusão: Empresas Noticiosas: […]