Óbito
O que é? A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou […]
Nascimento
O que é? É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de várias espécies. Como é feito? Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de […]
Interdição
O que é? “A interdição ou curatela é uma medida de amparo àqueles que não têm discernimento para a prática dos atos da vida civil. Assim, dispõe o Código Civil que estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em […]
Emancipação
O que é? A emancipação é uma das formas de antecipação da plena capacidade civil (que somente se adquire aos 18 anos) habilitando a pessoa para a prática de todos os atos da vida civil, mediante a manifestação da vontade de ambos os pais, (ou então por ordem judicial) Como é feita? A vontade dos […]
Certidões
O que é? Os atos praticados pelo Oficial de Registro Civil, exceto o reconhecimento e firma e a autenticação de cópias, são todos feitos em livro próprio, que fica arquivado para sempre. Assim, de todos os atos feitos no livro do Cartório de Registro Civil, se pode, a qualquer tempo, obter cópias fiéis, com a […]
Casamento
O que é? O casamento é ato formal e solene que se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade em estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados. Como é feito? O casamento civil, bem como o registro civil de casamento religioso, é precedido […]
Averbação
O que é? É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para este fim. A averbação sempre é feita por determinação judicial. Como é feito? Averbações no nascimento I – Mediante requerimento do interessado Quando do registro […]
Ausência
O que é? Ausência em nosso ordenamento jurídico é o desaparecimento de uma pessoa sem que dela haja notícias, não deixando representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando, este não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato. Como é feito? A ausência deverá ser requerida judicialmente por qualquer interessado […]
Aquisição de Nacionalidade Brasileira
O que é? A nacionalidade pode ser primária (originária) ou secundária (adquirida). No Brasil temos um sistema híbrido de aquisição de nacionalidade originária, com base nos critérios do jus sanguinis (laços de sangue) e do jus solis (vínculo territorial). A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 12 dispõe que são brasileiros: I – natos: II – naturalizados: Como é […]
Apostilamento
O que é? A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é aposto em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez […]